Como ler um Caderno Técnico DNIT
Os 168 Cadernos Técnicos são o contrato operacional entre o orçamentista e o DNIT. Este guia mostra as 5 seções que todo caderno tem, como extrair da peça correta e por que ler antes de orçar evita aditivo e apontamento.
O que é o Caderno Técnico
O Caderno Técnico é o documento que padroniza cada serviço rodoviário. São 168 cadernos no SICRO 4ª edição, agrupados por categoria (terraplenagem, drenagem, pavimentação, OAE, sinalização, obras complementares). Cada um descreve, em linguagem de engenheiro, como o serviço deve ser executado, o que precisa ser medido para pagamento, e quais normas técnicas aplicam.
O caderno não é lei — é especificação técnica. Mas virou padrão contratual: quando o edital diz "obra conforme SICRO", está dizendo implicitamente "conforme Cadernos Técnicos correspondentes". Em auditoria, o TCU usa o caderno como baseline pra apontar desvios.
As 5 seções padrão de todo caderno
- 1 — Objetivo / Definição: 1 parágrafo dizendo qual serviço o caderno cobre. Leia primeiro — se não for o serviço que você está orçando, procure outro caderno.
- 2 — Características / Especificação: o que o material precisa ter, que método usar, controle de qualidade exigido. Cita normas NBR e DNIT-ES específicas. Essa é a seção técnica "dura" — laboratório e fiscal usam.
- 3 — Critério de Medição: a peça que importa pro orçamento. Define unidade (m², m³, t, un) e regra de contagem. Ler antes de aplicar o preço SICRO evita erro de 20-40% em alguns serviços.
- 4 — Não estão incluídos (ou "Serviços Complementares"): lista explícita do que o preço do serviço não cobre. Mobilização, transporte acima de distância limite, ensaios especiais. Sempre verificar.
- 5 — Referências Normativas: lista de NBR ABNT + DNIT-ES aplicáveis. Útil pra auditoria e pra quando o fiscal pedir o documento técnico em obra.
Critério de medição — onde o dinheiro entra
Esta é a seção mais importante para o orçamentista e o fiscal. Três perguntas que o critério responde:
- Em que unidade o serviço é medido? m², m³, t, km, un, vg.
- Qual volume/área/quantidade é considerado? Geométrico de projeto, real executado, pós-compactação.
- Há deduções? Descontos de abertura, perímetro, perdas técnicas.
Exemplos de armadilhas clássicas
- Terraplenagem medida em volume geométrico (projeto) — não em volume solto de carga. Construtora que orça em solto costuma perder margem.
- Pavimento asfáltico medido em m² × espessura nominal, não em tonelada aplicada. Se o CBUQ vem mais denso que o projetado, o construtor aplica mais tonelada e não recebe proporcional — tem que controlar densidade.
- Concreto armado: alguns cadernos cobram volume do concreto sem descontar o espaço do aço; outros descontam. Depende do caderno específico.
- Sinalização horizontal: medida em m² de pintura após 7 dias de cura (controle de desgaste). Pintar e não voltar pra medir é perder o serviço.
"Não estão incluídos" — onde o aditivo começa
Quase todo caderno tem uma lista explícita de serviços que não estão no preço da composição. Exemplos clássicos:
- Mobilização e desmobilização de equipamento (serviço avulso, composição própria).
- Transporte de material além de distância limite (DMT — Distância Média de Transporte). Normalmente 1 ou 2 km estão embutidos; além disso entra composição de transporte.
- Ensaios laboratoriais especiais (CBR, Marshall estendido, granulometria detalhada).
- Obras de arte provisórias (passarela de trânsito durante obra, desvio de tráfego).
- Proteção ambiental (cerca-tela, barreira acústica).
- Canteiro de obras (barracões, banheiros, refeitório — ver Caderno específico).
Cada um desses costuma ter composição SICRO própria — precisa entrar no orçamento como item separado. A fonte #1 de pleito contratual no DNIT é "serviço não previsto" que na verdade estava explícito em "não incluídos" e o orçamentista não viu.
Normas NBR referenciadas
O caderno lista as NBRs que validam o serviço. Na prática, cada composição SICRO ancora em 3 a 8 NBRs. Exemplos:
- Terraplenagem: NBR 6457 (preparação de amostras), NBR 7182 (Proctor), NBR 9813 (determinação in situ).
- Concreto: NBR 6118 (projeto), NBR 12655 (concreto estrutural), NBR 7212 (execução).
- Aço: NBR 7480 (barras e fios para concreto armado), NBR 8965 (classificação).
- Asfalto: NBR 12891 (CBUQ), NBR 15032 (areia asfalto).
- Sinalização: NBR 14723 (retrorrefletivos), NBR 14891 (materiais de pintura viária).
Pra orçamento, as NBRs servem de prova técnica. Se o fiscal exigir material fora da NBR citada, há pleito com base contratual. Se o construtor entregar material fora da NBR, há apontamento com base contratual. Os dois lados têm escudo e espada no mesmo documento.
Como usar no orçamento dia a dia
- Antes de aplicar qualquer preço SICRO, abra o caderno correspondente. Na página desta composição no site, o trecho relevante já aparece automaticamente no campo "Caderno Técnico".
- Leia o critério de medição e confirme que bate com o que o projeto está pedindo. Se o projeto exige unidade diferente, escolha outra composição.
- Liste os "não incluídos" e confira que cada um tem item próprio no orçamento. Mobilização, transporte além de DMT, ensaios especiais, canteiro.
- Documente no memorial qual caderno foi usado e qual referência do SICRO (mês/ano). Em auditoria, é o primeiro documento solicitado.
- Mantenha o PDF do caderno arquivado com o orçamento. DNIT pode mudar versão; se o contrato foi assinado com versão anterior, é ela que vale — mas só se você tiver prova do que estava vigente.